Na Paraíba: Justiça mantém flagrante de mulher que furtou queijo em padaria para se alimentar

Uma decisão do desembargador João Benedito da Silva, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), manteve o entendimento do juízo da comarca de Monteiro, no Cariri do Estado, que homologou a prisão em flagrante de uma mulher acusada de furtar um pedaço de queijo - de uma padaria - para se alimentar.

O caso aconteceu no dia 24 de janeiro deste ano.

Em 1º grau a Justiça manteve a prisão em flagrante, mas concedeu liberdade provisória à suspeita; impondo como medidas cautelares a obrigatoriedade de comparecer aos atos processuais e a necessidade de comunicar à Justiça eventuais mudanças de endereço.

A Defensoria Pública do Estado alegou, contudo, que a mulher teria furtado o alimento - avaliado em R$ 14,00 - para garantir a própria alimentação e que o fato se enquadraria no "princípio da insignificância".

Os defensores recorreram ao TJ, mas a decisão foi mantida.

Agora, o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria estadual vai tentar reverter a decisão no STJ. Por lá, talvez, o princípio da insignificância seja acolhido.

Por aqui, nesse caso específico, ele está longe de ser enxergado. Embora esteja, pelo valor do produto e pela hipossuficiência da acusada, configurado.

Confira a decisão na íntegra