Nova fase da Operação Calvário tem como um dos alvos o conselheiro do TCE-PB, Arthur Cunha Lima

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, juntamente com  o Gaeco do MPPB, cumprem na manhã de hoje mandados de busca e apreensão na Paraíba, em Brasília e em Sergipe, em endereços ligados a investigados por envolvimento em desvios de recursos públicos nas áreas da saúde e da educação na Paraíba. A medida relaciona-se à Operação Calvário, que apura a instalação e o funcionamento de uma organização criminosa que seria liderada pelo ex-governador Ricardo Coutinho.

Os mandados foram expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão. A competência da Corte foi firmada em razão da necessidade de investigar eventuais delitos praticados pelo atual governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), e por três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB).

O esquema teria começado em 2011 e envolveria a contratação de organizações sociais (OSs) para gerir recursos públicos. De acordo com a investigação, as OSs direcionavam os gastos de hospitais para determinados fornecedores, que, posteriormente, repassavam parte do valor a agentes públicos. Na mesma operação já houve buscas e apreensões em dezembro de 2019, ocasião em que o STJ determinou o afastamento do cargo de dois conselheiros do TCE-PB.

Nesta fase, apuram-se crimes de lavagem de capitais praticados pelo conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima e por pessoas ligadas ao grupo empresarial em uma das organizações sociais envolvidas que recebiam propina de fornecedores.

As investigações contam com mensagens de celular, gravações ambientais e informações obtidas por meio de um acordo de colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e um empresário que era gestor de fato de duas entidades envolvidas nos ilícitos.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, designada pelo procurador-geral, Augusto Aras, para atuar nos processos criminais perante o STJ, também requereu a imposição de medidas cautelares a um advogado investigado pelo esquema, como a proibição de frequentar as dependências do TCE/PB e a suspensão do exercício da atividade advocatícia perante o órgão e em contratos com entes públicos.

Também foi solicitado o bloqueio de bens dos investigados em um total de cerca de R$ 23,4 milhões, para reparação por danos morais e materiais. Os pedidos foram atendidos pelo ministro Francisco Falcão.

O blog ainda não conseguiu contato com os advogados de Artur Cunha Lima. A assessoria do TCE informou, através de nota, que o conselheiro está afastado desde dezembro do ano passado.

"O Tribunal de Contas da Paraíba não sabe o conteúdo e, por isso mesmo, fica inviável emitir qualquer manifestação sobre o específico procedimento investigativo. No mais, é renovar que o TCE colabora e é absolutamente comprometido com a legalidade e regularidade em seus procedimentos", diz a nota.

O Governo do Estado, também através de uma nota, informou que o governador João Azevêdo e o Governo não foram alvos da 9ª Fase da Operação Calvário.

*** Informações da Ascom/MPF