Operação Festa no Terreiro: desembargador nega pedido para trancar investigações

O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu manter as investigação da Operação Festa no Terreiro sob a coordenação do Gaeco e da Polícia Federal. A decisão analisou um pedido de trancamento apresentado pela defesa do prefeito de São Mamede, Umberto Jefferson - um dos investigados no caso.

A defesa alegou que a PF não seria competente para promover a investigação.

O pedido se baseia na decisão do TRF5 que enviou o processo à Justiça estadual, julgando-se incompetente para apreciar o feito.

"Na hipótese vertente, as investigações tiveram por base inicial possível prática delitiva afeta a procedimento licitatório (Concorrência nº 01/2021 do Município de São Mamede), sendo que, posteriormente, a Controladoria Geral da União, interpelada acerca da origem dos recursos envolvidos no procedimento administrativo investigado, informou que não havia verbas federais envolvidas, o que levou a Justiça Federal a negar a sua competência para conhecer e julgar a lide em comento", descreve Márcio Murilo.

O desembargador indeferiu a tese dos advogados.

"Para além desses fatores, tem-se que a investigação em epígrafe vem sendo conduzida com estrita observância dos princípios constitucionais e legais que regem a matéria, sendo que a atribuição da Polícia Federal e do GAECO/MPPB para conduzi-la está claramente estabelecida na legislação brasileira, e é corroborada pela jurisprudência da Corte Cidadã, já citada", discorre a decisão.

A investigação do Gaeco e da PF

Os investigadores do Gaeco e da PF apuram a prática de crimes como corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Uma das suspeitas é a de que os empreendimentos contratados pela prefeitura de São Mamede para execução das obras tenham, também, construído parte de um imóvel que seria propriedade de Umberto Jefferson – prefeito da cidade.

Na época foram presos pela PF o ex-chefe de licitação da prefeitura de São Maemde, João Lopes, além do prefeito de São Mamede, Umberto Jefferson; e também Josivan Gomes Marques e Maxwell Brian Soares de Lacerda.

Os indícios investigados estão em mensagens de texto e áudios encontrados pela PF, nos quais o prefeito e os demais investigados fariam referência à obra particular.

Também foi determinado o afastamento de dois servidores de seus cargos públicos e o sequestro de bens no valor equivalente a R$ 5.187.359,94 (cinco milhões, cento e oitenta e sete mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos).