Operação Papel Timbrado: MPF recorre e TRF5 condena construtores por fraude

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de uma sentença de absolvição, da 11ª Vara da Justiça Federal em Monteiro, e obteve a condenação de dois construtores investigados por fraude em licitação no âmbito da Operação Papel Timbrado. Os casos teriam ocorrido município de Santo André, entre os anos de 2008 e 2011.

No mesmo processo o ex-prefeito Fenelon Medeiros Filho foi denunciado, mas acabou falecendo no decorrer da instrução.

Na nova decisão, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5 (TRF5) reconheceu os argumentos do MPF e o processo transitou em julgado.

Sérgio Ricardo Pereira da Cruz e Sérgio Ricardo Pereira da Cruz Filho deverão cumprir prestação de serviços à comunidade (três anos e seis meses); além de prestação pecuniária de 20 salários mínimos.

De acordo com o processo, em 2008 a prefeitura de Santo André recebeu R$ 350 mil de repasse de verbas federais, decorrentes de um convênio com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para construção de um sistema de abastecimento de água.

Já em 2011, a prefeitura recebeu R$ 415.985,98, oriundos do convênio TC/PAC 0706/11, que tinha como objeto a construção de 60 cisternas em diversas localidades do município.

Para execução das obras, foram feitos dois procedimentos licitatórios mediante dispensa. Para o MPF, os procedimentos não passaram de uma simulação com o objetivo de conferir aparente legalidade à contratação direta de empresas.

Com informações da Ascom MPF ***