PLENO PODER
PRE recomenda que fardas militares não sejam usadas em propagandas eleitorais na Paraíba
Procurador entendeu que o uso dos fardamentos pode induzir o eleitor.
Publicado em 26/03/2026 às 10:45

O Procurador Regional Eleitoral da Paraíba, Marcos Alexandre Queiroga, expediu uma recomendação orientando que fardas militares não sejam utilizadas em propagandas eleitorais na Paraíba.
O procurador entendeu que o uso desses fardamentos pode induzir o eleitor e comprometer o equilíbrio do processo eleitoral. A recomendação instaura um processo administrativo eleitoral pelos próximos seis meses, destinado a agentes públicos e federais, incluindo membros de forças policias e bombeiros, além dos partidos políticos e pré-candidatos.
"Considerando que a utilização de fardas, uniformes, insígnias, distintivos ou quaisquer elementos de identificação institucional em contexto político-eleitoral possui potencial de indução psicológica do eleitor, de confusão entre Estado e candidatura e de comprometimento da igualdade de chances entre os concorrentes", diz a decisão.
Na manhã desta quinta-feira, o coordenador do Gaeco-PB, Otávio Paulo Neto, em suas redes sociais, demonstrou incômodo com o uso de fardamentos em campanhas eleitorais. Para ele, este tipo de atuação gera uma 'espetacularização' das forças militares, usando os materiais do Estado para isso.
"Há algo de profundamente inquietante quando o exercício da função policial, que deveria se ancorar na discrição, na técnica e na responsabilidade institucional, passa a orbitar em torno da lógica da visibilidade, com o único e inequívoco propósito de se lançar à política. Não se trata aqui de negar a importância da comunicação pública, mas de denunciar a sua perversão: a transformação da atividade policial em espetáculo, em produto simbólico destinado à autopromoção e, pior, com os insumos do Estado", disse o coordenador do Gaeco.
Este caso não é isolado para a Paraíba. Em Goiás, uma recomendação similar já foi expedida neste ano. O uso de fardamentos militares em propagandas eleitorais passou a ser mais recorrente com o avanço dos grupos de direita no cenário político nacional.
Texto: Gabriel Abdon

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