Prefeito é condenado por excesso de comissionados em cidade da Paraíba

O prefeito da cidade de Gurinhém, Tarcísio Saulo de Paiva, entrou na mira do Tribunal de Justiça. Na sessão de ontem, a Câmara Criminal do TJ decidiu pela condenação dele por contratar servidores comissionados além do limite previsto em lei.

Tarcísio foi condenado a dois anos e um mês de detenção. Cabe recurso da decisão.

Em primeira instância o gestor tinha sido absolvido. O Ministério Público, porém, recorreu da sentença.

No julgamento de ontem a defesa alegou a inexistência de dolo, não ocorrência de dano ao erário e o fato de o gestor não ter conhecimento da lei que estipulava um teto para as contratações.

As teses não foram aceitas pelo relator do processo, desembargador Márcio Murilo. Ele observou que o limite de cargos comissionados no município era de 94, mas em alguns meses a prefeitura teve mais de 110 contratações por comissão. Os demais desembargadores seguiram Marcio Murilo.

Atualmente Tarcísio está em seu segundo mandato. As irregularidades ocorreram em sua primeira gestão, entre 2013 e 2016.