Prefeito de Patos assina pacto, fica livre de multas e vai reduzir contratos com CNPJs

O prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), assinou ontem um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele se comprometeu a reduzir, em 15% ao ano, até 2028, o número de contratos firmados com micro empresas prestadoras de serviços no município.

É que o TCE identificou uma grande quantidade de MEIs vinculadas à prefeitura, substituindo espaços que deveriam ser ocupados por servidores públicos concursados.

Com isso o órgão aplicou multas nos Processos TC nº 5399/23 e TC nº 3141/23. Juntas elas somam mais de R$ 30 mil.

Conforme auditoria, a prefeitura teria contratado MEIs para serviços de 250 cuidadores; além de outros CNPJs para serviços junto à execução do programa Auxílio Brasil.

Com a assinatura do Pacto, o prefeito também se compromete a realizar concurso público e fica livre das multas.

O município terá 30 dias para apresentar ao Tribunal de Contas um plano de ação detalhado sobre como atender às exigências do acordo.

Em Patos, conforme fontes do TCE, estava ocorrendo um processo de 'pejotização'.