Prefeito de Dona Inês tem mandato extinto pela Câmara; vice assume o cargo

O mandato do prefeito de Dona Inês, no Agreste da Paraíba, Antônio Justino de Araújo Neto (PSB), foi extinto pela Câmara Municipal da cidade nesta quarta-feira (03).

Antônio foi considerado inelegível devido a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de 2016. A ação teve seus efeitos suspensos através de liminar, que permitiu a candidatura do prefeito nas eleições municipais de 2020, quando foi reeleito com 2758 votos.

O presidente da Câmara Municipal, José Marcos Rodrigues da Silva (MDB), justificou a destituição do mandato com base na decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo Filho, que apoiou a cassação e afirmou que as ações de Antônio Justino foram consideradas ilegais.

Ao considerar que o prefeito perdeu seus direitos políticos, o cargo foi declarado vago e foi convocado o seu vice, Demétrio Ferreira da Silva, que assumiu interinamente a chefia do Poder Executivo da cidade.

A decisão do Poder Legislativo foi divulgada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado.

Em contato com o Blog, os advogados de Antônio Justino afirmaram que ingressaram com uma ação anulatória no Tribunal de Justiça do Estado. A defesa alega que a cassação está "cheia de falhas" e se mostra confiante em reverter a decisão.

Confira a decisão:

Texto: Pedro Pereira