PLENO PODER
Prefeito de Dona Inês tem mandato extinto pela Câmara; vice assume o cargo
Decisão foi divulgada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado
Publicado em 03/07/2024 às 11:21 | Atualizado em 03/07/2024 às 12:21
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O mandato do prefeito de Dona Inês, no Agreste da Paraíba, Antônio Justino de Araújo Neto (PSB), foi extinto pela Câmara Municipal da cidade nesta quarta-feira (03).
Antônio foi considerado inelegível devido a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de 2016. A ação teve seus efeitos suspensos através de liminar, que permitiu a candidatura do prefeito nas eleições municipais de 2020, quando foi reeleito com 2758 votos.
O presidente da Câmara Municipal, José Marcos Rodrigues da Silva (MDB), justificou a destituição do mandato com base na decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo Filho, que apoiou a cassação e afirmou que as ações de Antônio Justino foram consideradas ilegais.
Ao considerar que o prefeito perdeu seus direitos políticos, o cargo foi declarado vago e foi convocado o seu vice, Demétrio Ferreira da Silva, que assumiu interinamente a chefia do Poder Executivo da cidade.
A decisão do Poder Legislativo foi divulgada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado.
Em contato com o Blog, os advogados de Antônio Justino afirmaram que ingressaram com uma ação anulatória no Tribunal de Justiça do Estado. A defesa alega que a cassação está "cheia de falhas" e se mostra confiante em reverter a decisão.
Confira a decisão:
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Texto: Pedro Pereira
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