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PLENO PODER

Prefeito vira réu no TJ por pagar gratificações e extras a secretários

Publicado em 26/01/2024 às 11:59


                                        
                                            Prefeito vira réu no TJ por pagar gratificações e extras a secretários
Ministério Público da Paraíba (MPPB)

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu receber uma denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o prefeito Evandro Maia Pimenta, da cidade de Belém do Brejo do Cruz, no Sertão.

Ele foi denunciado por ter, nos anos de 2018, 2019 e 2020, ordenado e efetuado despesas não autorizadas por lei ao pagar para secretários municipais gratificações e outras espécies remuneratórias - além do subsídio.

Conforme o MP, os auxiliares do gestor receberam, além dos R$ 1,8 mil de subsídio, gratificações, adicional noturno e pagamento por hora extra. 

A denúncia relata que por serem cargos políticos, exigindo de seus ocupantes integral dedicação, a remuneração do secretariado deve ocorrer por meio de subsídio em parcela única - vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

O Blog ainda não conseguiu contato com o prefeito Evandro Maia. O espaço, claro, estará sempre aberto.

Imagem ilustrativa da imagem Prefeito vira réu no TJ por pagar gratificações e extras a secretários

João Paulo Medeiros

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