Prefeito vira réu no TJ por pagar gratificações e extras a secretários

Ministério Público da Paraíba (MPPB)

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu receber uma denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o prefeito Evandro Maia Pimenta, da cidade de Belém do Brejo do Cruz, no Sertão.

Ele foi denunciado por ter, nos anos de 2018, 2019 e 2020, ordenado e efetuado despesas não autorizadas por lei ao pagar para secretários municipais gratificações e outras espécies remuneratórias – além do subsídio.

Conforme o MP, os auxiliares do gestor receberam, além dos R$ 1,8 mil de subsídio, gratificações, adicional noturno e pagamento por hora extra. 

A denúncia relata que por serem cargos políticos, exigindo de seus ocupantes integral dedicação, a remuneração do secretariado deve ocorrer por meio de subsídio em parcela única – vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

O Blog ainda não conseguiu contato com o prefeito Evandro Maia. O espaço, claro, estará sempre aberto.