Prefeito, vice e vereador de Cabedelo têm mandatos cassados; ex-prefeito é declarado inelegível

A Justiça Eleitoral, através da juíza Thana Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Silva (União Brasil), por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de votos nas eleições de 2024. A decisão também tornou os três políticos e o ex-prefeito da cidade, Vitor Hugo (Avante), inelegíveis por oito anos.

A sentença teve como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou o uso da máquina pública para favorecer a campanha dos investigados.

Entre as provas, estão a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego vinculadas à prefeitura e pagamentos via PIX a eleitores. Todo o esquema, segundo a Justiça, contou com o envolvimento direto de Flávia Santos Lima Monteiro, servidora comissionada da prefeitura, que mantinha ligação com a facção criminosa “Tropa do Amigão”.

De acordo com o processo, Flávia foi flagrada armazenando material de campanha em sua residência, além de listas com nomes de eleitores e beneficiários de vantagens indevidas.

Parte das informações foi obtida durante as operações “En Passant 1 e 2”, da Polícia Federal. A Justiça também reconheceu que o prefeito eleito, André Coutinho, e a vice Camila Holanda tinham conhecimento das ações ilícitas, ainda que parte delas tenha sido executada por apoiadores e servidores comissionados.

A decisão ainda destaca que a gravidade das condutas é suficiente para desequilibrar o pleito, mesmo com ampla margem de votos, e que o abuso do poder não precisa necessariamente alterar o resultado da eleição para ser punido.

A Justiça determinou, ainda, a aplicação de multas e o envio dos autos ao Ministério Público para eventual responsabilização penal dos envolvidos.

Da decisão cabe recurso.

O outro lado

Em contato com o Blog Pleno Poder, o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, afirmou que recebeu "com surpresa essa decisão, especialmente porque o Ministério Público não havia solicitado minha inelegibilidade. Cabe recurso e sigo tranquilo, certo de que nada muda em minha trajetória como pré-candidato a deputado estadual."

Já na ação, a defesa do vereador Márcio Silva alegou que "a ação movida contra ele não apresenta provas mínimas e nem descreve com clareza qual seria a conduta ilegal que teria praticado". Destacou ainda "que obteve 1.507 votos nas eleições, sendo apenas 88 no bairro onde o Ministério Público aponta possível favorecimento."

Já André Coutinho e Camila Holanda alegaram que as provas usadas na ação são baseadas em investigações criminais e não são válidas para processos eleitorais. Eles afirmaram que as supostas irregularidades, como publicações em redes sociais, foram feitas por apoiadores sem o consentimento ou conhecimento deles.

Texto: Pedro Pereira