Projetos do 'Passaporte Vacinal' e da 'Pobreza Menstrual' foram aprovados, mas estão no 'limbo' em Campina Grande

Aprovado no dia 14 de dezembro do ano passado, após muita polêmica, o destino do projeto que proíbe a exigência do passaporte da vacina em Campina Grande ainda é desconhecido. É que o projeto não foi sancionado e nem vetado pelo prefeito Bruno Cunha Lima (PSD). E também, mesmo após o excesso de prazo, não foi ainda promulgado pela Câmara de Vereadores.

A proposta foi apresentada pelo vereador Rubens Nascimento (PSD).

Ele entende que há uma sanção tácita, já que o prazo de 15 dias para sanção já foi extrapolado. Mas o ato administrativo da Mesa Diretora, promulgando a norma, ainda não foi encaminhado.

Uma situação semelhante ocorre com o projeto que autoriza a criação de um Programa Municipal de Enfrentamento à Pobreza Menstrual, que propõe a distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social. O projeto é da vereadora Jô Oliveira (PC do B).

A proposta foi aprovada no dia 30 de setembro, conforme o SAPL, da Câmara Municipal. Ainda hoje, porém, permanece na mesma situação: não foi sancionada, nem vetada. E nem promulgada pela 'Casa'.

A falta de iniciativa da Mesa Diretora, de transformar em lei os projetos aprovados pela própria 'Casa', não ocorre somente agora. A reclamação vez por outra reaparece, desde legislaturas anteriores.

Sem sanção, veto ou promulgação, os projetos estão no 'limbo' - num lugar incerto e não sabido.