Recursos do Fundeb crescem, mas 100 cidades têm risco de descumprimento de índice com servidores

Um relatório publicado hoje pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra uma realidade preocupante nos municípios paraibanos, com relação ao cumprimento do índice de 70% no pagamento de servidores da Educação estabelecido pelo novo Fundeb.

Entre os meses de janeiro e outubro deste ano, as receitas do Fundeb nas prefeituras do Estado cresceram em R$ 625 milhões, em comparação com o ano passado - o que representa um crescimento de 38,24%.

Em contrapartida, a auditoria identificou que as despesas com a remuneração dos profissionais de educação não acompanharam a evolução da receita e diminuíram de 75,14%, em 2019, para 64,45% em 2021.

Conforme o relatório, 100 municípios apresentam elevado risco de não atingimento do percentual mínimo de 70% com pagamento de servidores e apenas 39 apresentaram percentuais satisfatórios.

Novo Fundeb

A Lei nº 14.113/20 dispôs, em seu art.26, a aplicação não inferior a 70% dos recursos anuais totais do Fundeb, excluindo-se a complementação – VAAR, no pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Por sua vez, o artigo 61 da referida norma ampliou o leque de profissionais que poderiam ser remunerados com a parcela dos 70% supracitados, os quais seriam aqueles elencados no art. 61 da Lei nº 9.394/96, bem como aqueles profissionais referidos no art. 1º da Lei nº 13.935/19.