Ruy Carneiro apresenta proposta com regras de controle para os poderes públicos

O deputado Ruy Carneiro (Podemos) apresentou um projeto de lei que estabelece regras de controle para os poderes públicos – Executivo, Legislativo e Judiciário. A intenção da proposta é antecipar os riscos, evitando que medidas sejam tomadas somente depois que algum escândalo vier à tona, como o atual caso do Banco Master.

Na justificação para o que foi chamado pelo deputado de Política Nacional de Integridade Pública e Governança Preventiva, Ruy Carneiro diz que "o Estado brasileiro, historicamente, estruturou seus mecanismos de controle com foco na identificação e punição de irregularidades após sua ocorrência".

O projeto prevê a criação de uma política preventiva própria para cada órgão, seja ele executivo, legislativo ou judiciário. Pela proposta, a União, os Estados e os Municípios serão obrigados a criar programas com previsões de riscos, além de estabelecer um calendário de auditorias e canais para que a população faça denúncias anônimas, caso identifiquem irregularidades.

"O que nós estamos propondo é o mínimo de decência e respeito com o cidadão que paga seus impostos. Não estamos escrevendo as regras por ninguém e nem ditando prazos abusivos, mas definindo que todo poder, seja a Câmara, a Presidência da República ou o próprio STF, assuma a responsabilidade de ter e seguir o seu próprio código de ética", disse Ruy Carneiro.

A proposta também prevê a criação do Conselho Nacional de Análise de Dados de Integridade (CNADI), um grupo que seria composto por de especialistas e usaria inteligência artificial para identificar fraudes em tempo real.

Texto: Gabriel Abdon