São João de Santa Rita: MPC aponta aumento de gastos e pede que TCE imponha limite

Um parecer do Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas, Manoel Antônio dos Santos Neto, pede que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) limite os gastos da prefeitura de Santa Rita com o São João deste ano. O documento foi anexado ao processo, junto ao TCE, na manhã desta quarta-feira.

O MPC defende que os recursos investidos não ultrapassem o que foi gasto na festa ano passado - R$ 8,5 milhões.

Semana passada a auditoria do TCE, que tinha recomendado a suspensão da festa, modificou o seu entendimento e opinou pela liberação das festividades. Após a manifestação da auditoria o conselheiro Fábio Nogueira abriu vistas ao MPC.

De acordo com o MPC, houve uma ampliação na projeção de gastos com o São João deste ano na cidade em 62%. O município estimou gastar até R$ 13 milhões.

"Ou seja, as despesas com festividades, que já não eram baixas, foram ampliadas progressivamente, de modo que, comparando o exercício de 2024 com o exercício de 2022, observou-se um incremento de 204,79% das despesas com festividades. O cotejo entre 2023 e 2024 revela também um aumento de despesas com festas juninas da ordem de 62,79%, ao passo que entre 2022 e 2023 houve incremento da ordem de 87,24%", relata o parecer

Além disso, a promotoria de Santa Rita apura o caso em paralelo. Há uma recomendação também no sentido de suspender o evento

Outro lado

Em sua manifestação, a prefeitura afirmou que a festa tem ampliado a arrecadação de ISS e ICMS, em R$ 20 milhões entre 2022 e 2023, e que a gestão tem cumprido os índices de investimentos em áreas essenciais, como Saúde e Educação.

Ainda conforme a prefeitura, a projeção de arrecadação com FPM também aumentou. Este ano a cidade passará a receber cerca de R$ 70 milhões.

"Portanto, resta demonstrado que o São João de Santa Rita edição 2024 possui dotação orçamentária própria, inexistindo o remanejamento de orçamento de áreas sensíveis para a realização do evento", reiterou a prefeitura.