Sem consenso, 'briga' por decretos na pandemia entre Campina Grande e Estado poderá esbarrar na Justiça

A disputa entre entendimentos sobre as medidas de isolamento social da prefeitura de Campina Grande e do Governo do Estado poderá esbarrar no Judiciário. E não será a primeira vez, caso isso ocorra. No fim do ano passado, a Justiça teve que intervir na 'briga', mantendo um decreto estadual que proibiu a realização de festividades no réveillon.

Em outros momentos, também ano passado, a prefeitura flexibilizou algumas medidas, mesmo estando naquela época na bandeira laranja - classificação atribuída pela Saúde estadual.

Dessa vez, a guerra entre prefeitura e Estado teve início com a inclusão de Campina na lista de cidades com bandeira laranja, onde há toque de recolher, suspensão das celebrações religiosas e o fechamento de bares e restaurantes a partir das 16h.

Ontem, após uma reunião por videoconferência com o governador João Azevêdo (Cidadania) e representantes de outros órgãos, o prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) deixou a entender que não seguirá, pelo menos por enquanto, as regras do decreto estadual.

Isso porque na cidade há um decreto municipal em vigor, com medidas menos duras.

A prefeitura entende que o crescimento dos índices de ocupação de leitos em Campina é um reflexo da chegada de pacientes de outras cidades, o que não justificaria o 'rebaixamento' da bandeira. O Governo do Estado analisa o problema de forma contrária.

Diante do cenário, o Ministério Público estuda a possibilidade de expedir uma recomendação para uniformizar as medidas. Caso não se encontre um denominador comum, ao que parece, caberá ao Judiciário decidir.

Via de regra, ressalte-se, o entendimento é de que valem as regras mais restritivas. É esperar para ver...