PLENO PODER
Sem envio de balancete, TCE bloqueia contas da prefeitura de Campina Grande
Decisão alcança uma outra prefeitura e duas câmaras municipais
Publicado em 07/02/2023 às 14:18
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou hoje o bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias das prefeituras de Campina Grande e Ingá, assim como das câmaras de Cacimbas e Monte Horebe, no Sertão.
A medida tem por base o não envio do balancete mensal referentes ao mês de dezembro de 2022. O ofício enviado ao Banco do Brasil foi assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz Filho.
Pela decisão, o bloqueio implica a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos.
Cá entre nós: deixar de enviar os documentos é um tremendo 'deslize' das prefeituras e câmaras municipais.
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