Sem novo decreto municipal, CDL orienta lojas a seguirem regras do Estado em Campina Grande

O novo decreto com regras de isolamento social, na Paraíba, foi divulgado desde a última quarta-feira, dia 2. Ele estabelece o fechamento de atividades não essenciais nos fins de semana e endurece algumas medidas de isolamento no Estado.

Em Campina Grande a prefeitura ainda não publicou um novo decreto, adequando as regras municipais às novas medidas. O atual decreto, do município, tem validade até o próximo domingo.

Mas para evitar transtornos a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-CG) decidiu se antecipar.

Em nota, a entidade recomendou hoje que os lojistas sigam o decreto estadual. Ou seja: o comércio não essencial fica fechado nos fins de semana e, nos dias de semana, reabre as portas seguindo as normas estaduais.

Confira a nota:

Tendo em vista que a Prefeitura Municipal de Campina Grande não divulgou nenhum novo decreto até o momento e para evitar transtornos tendo em vista a fiscalização por parte dos órgãos de vigilância sanitária, a CDL Campina Grande recomenta aos lojistas que sigam o que determina o decreto Estadual Nº41.323, divulgado no dia 02 de junho, quarta-feira. Ou seja, com o funcionamento dos estabelecimentos considerados não essenciais apenas por delivery.

É preciso destacar que o Supremo Tribunal Federal decidiu que possui prevalência o decreto mais restritivo. Dessa forma, caso as empresas sigam eventual decreto municipal que permita abertura no final de semana, a CDL não tem como garantir que não haverá aplicação de multa por parte dos órgãos de fiscalização estadual.

*Assessoria Jurídica CDL Campina Grande*