TCE exclui ex-secretários do Estado de débito milionário de Organização Social

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu acatar o recurso dos ex-secretários de saúde da Paraíba, Waldson Dias de Souza e Roberta Batista Abath, e determinou a exclusão dos dois do débito imputado em um processo de contratação de uma Organização Social (OS) Instituto Gestão em Saúde - Gerir.

A OS havia sido contratada para administrar a maternidade Peregrino Filho, em Patos, durante o exercício 2018.

O relator do processo foi o conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo. Em seu voto ele reiterou a jurisprudência da Corte de Contas, ao lembrar que os responsáveis pela gestão da Organização Social são os diretores e a própria OS.

O relator observou que a secretária Roberta Abath buscou adotar providências e cobrou os resultados pactuados, quanto às medidas a serem adotadas, fato esse que ensejou também a exclusão da multa aplicada. Ao ex-secretário Waldson de Sousa a multa no montante de R$ 9.336,00 foi mantida.

Na decisão, o Pleno do TCE havia imputado um débito em torno dos R$ 5 milhões a cada um dos ex-secretários de saúde - diante de irregularidades apontadas pela Auditoria, referentes a despesas não comprovadas pela OS Gerir.

Redução de débito

O TCE ainda apreciou o recurso impetrado pela Organização Social Instituto ACQUA, a respeito da decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC-0004/23, referente à gestão da OS no Centro Especializado de Reabilitação da Unidade de Saúde do município de Sousa.

Acompanhando o voto do relator, a Corte acolheu parcialmente o recurso e reduziu o débito imputado, equivalente a R$ 1.858.045,46, para R$ 1.732.000,00. A multa aplicada também foi diminuída.