TCE multa Bruno Cunha Lima e pede exoneração de contratados e nomeação de concursados

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aplicou multa contra o prefeito reeleito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), por descumprir uma determinação da Corte de Contas para regularizar o quadro de contratados da administração municipal.

De acordo com o regimento do TCE-PB, a multa prevista para esse tipo de conduta pode chegar até R$ 30 mil. No processo, no entanto, não foi discriminado o valor aplicado.

Segundo o documento, assinado pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, a auditoria da Corte "verificou que o gestor nomeou os aprovados para o cargo de Assistente Jurídico, preenchendo as vagas disponibilizadas no concurso."

O conselho, porém "entendeu que o Acórdão firmado com o município foi cumprido em parte, tendo em vista a persistência em contratar por excepcional interesse público em detrimento da determinação Constitucional."

Com base nas informações levantadas, houve a recomendação da aplicação de uma multa ao prefeito e a determinação da dispensa dos servidores contratados temporariamente, com a devida substituição por aprovados em concurso público, observando as demandas do serviço público.

O relator também enfatizou que novas admissões temporárias devem ser realizadas apenas em situações excepcionais, sob risco de responsabilização.

Em contato com o Blog Pleno Poder, a Secretaria de Administração do município, através do secretário Diogo Lyra, afirmou que "os prestadores foram mantidos devido a necessidades complementares às dos concursados. A gestão discorda do entendimento do Tribunal e apresentará recurso, reafirmando a regularidade das ações e buscando o afastamento da multa e a confirmação do cumprimento integral da determinação."

Texto: Pedro Pereira