TCE reduz ‘fatura’ a ser paga por Câmara que gastou quase R$ 600 mil com diárias na Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado decidiu reduzir a ‘fatura’ a ser paga por um ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Rita, no que se refere a gastos astronômicos e não comprovados com diárias.

A Corte deu provimento a um Recurso de Apelação, interposto pelo então presidente Saulo Gustavo Souza Santos, diminuindo um débito imputado no montante de R$ 597 mil - referente a pagamentos não comprovados, para a quantia de R$ 397 mil.

O relatório da Auditoria do TCE destaca os históricos das notas de empenhos lançadas no Sistema Sagres e mostra que vereadores e funcionários da Câmara teriam participado de eventos em Natal/RN, entre agosto e setembro, com diárias para quatorze pessoas, no valor de R$ 62.473,00.

Há ainda o caso de um congresso em Maceió/AL, entre 27 e 30 de dezembro. Foram treze participantes (R$ 55.433,00). E também diárias para o 10º Congresso de Agentes Públicos em Maceió/AL - com a participação de nove pessoas (R$ 40.873,00).

Os gastos não pararam por aí.

Conforme a auditoria os vereadores também foram custeados com diárias ao participarem do 25º Encontro Brasileiro de Agentes Públicos em Maceió/AL, de 06 a 09 de julho - quando foram pagas diárias para onze participantes (R$ 49.513,00).

Assim como diárias para 23 participantes em Maceió/AL, somando gastos que chegam a R$ 87.753,00. O evento foi o II Seminário Regional de Agentes Públicos.

As ‘despesas’ com dinheiro público não foram poucas, mas o Colegiado acatou o recurso em relação aos gastos com pagamento de gratificações a servidores - sob a justificativa de que havia Lei Municipal para a concessão dos benefícios.

A julgar pela quantidade de congressos e simpósios, a produtividade da Câmara de Santa Rita deve ter ido para as alturas. O gasto com diárias, com certeza, foi!