TCE rejeita contas de ex-prefeito de Cabedelo por pagamentos a servidores 'fantasmas'

O ex-prefeito da cidade de Cabedelo, Leto Viana, terá pela frente mais uma dor de cabeça junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Hoje o Pleno do órgão rejeitou as contas dele relativas a 2016 e imputou um débito superior a R$ 2 milhões.

Entre as irregularidades, conforme os conselheiros, estão pagamentos a servidores não identificados - considerados “fantasmas”. Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão o TCE indeferiu o recurso interposto pelo ex-secretário do Estado e da prefeitura de João Pessoa, Gilberto Carneiro Gama, contra decisão que imputou débito decorrente de irregularidades no Projeto Jampa Digital.

O relator do processo nº TC 02617/12 foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, aprovado à unanimidade, argumentou que a defesa não apresentou documentos novos capazes de modificar a decisão.

O ex-secretário fez sua própria defesa e alegou que não foi o ordenador das despesas responsável pela execução do projeto. Reiterou que a pasta da Administração apenas realizou o processo de licitação e apelou pelo instituto da segurança jurídica.

Organização Social 

As contas da Organização Social Instituto Gestão em Saúde – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), junto à Unidade de Pronto Atendimento de Princesa Isabel-PB, relativas ao exercício 2018, foram julgadas irregulares pelo TCE.

De forma unânime os conselheiros responsabilizaram, solidariamente, a OS e um dos diretores da entidade por prejuízos estimados em R$ 1,3 milhão.

O processo trata de inspeção de acompanhamento da gestão e teve como finalidade verificar o cumprimento do contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde, sob a responsabilidade da ex-secretária Cláudia Veras, e a Organização Social ABBC.