TJ recebe denúncias e torna réus prefeitos de Santa Rita e Água Branca

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu duas denúncias propostas pelo Ministério Público contra os prefeitos Everton Firmino Batista, de Água Branca, e Emerson Panta, de Santa Rita. As ações foram analisadas na sessão de ontem e marcam o início dos processos.

O prefeito Everton Firmino é acusado de irregularidades no Pregão Presencial nº 24/2017 juntamente com o Pregoeiro e Diretor de Tributos, Alerson José Rodrigues de Almeida.

Conforme a denúncia, houve irregularidade no procedimento licitatório que contratou a empresa Nutricash. Para o relator do processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, há elementos suficientes para o recebimento da denúncia.

Já o prefeito Emerson Panta, de Santa Rita, é acusado de violar a Lei Federal nº 4.320/1964, ao determinar a execução de serviços de limpeza urbana às empresas Servicol - Serviços de Coleta e Construções e Geo Limpeza Urbana, sem prévio empenho; e autorizar pagamento de valores à empresa Servicol em montante superior ao previsto contratualmente.

O relator do processo, desembargador Fred Coutinho, disse, em seu voto, que a denúncia do Ministério Público preenche os requisitos previstos em lei.

Por enquanto as defesas dos gestores ainda não se posicionaram sobre a decisão do TJ. O espaço, claro, está aberto.