TRE libera candidatura de Daniella Ribeiro como suplente de Nabor

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou improcedente a ação de impugnação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e decidiu liberar a candidatura da senadora Daniella Ribeiro para o cargo de primeira suplente de senador. Ela concorre tendo Nabor Wanderley (Republicanos) como titular.

A ação de impugnação foi apresentada pelo MPE no mês passado. O órgão entendeu que, por ser mãe do atual governador e candidato à reeleição, Lucas Ribeiro (Progressistas), Daniella estaria alcançada pela inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal.

O procurador Marcos Queiroga sustentou, na ação de impugnação, que a Constituição permite a candidatura de quem já possui mandato eletivo e é candidato à reeleição. O problema, segundo o MPE, é que Daniella não está tentando renovar o mandato de senadora, mas concorrer a uma posição diferente: a de primeira suplente.

No TRE, o processo teve a relatoria do desembargador Rodrigo Marques, que deu seu parecer contrário à ação do MPE e, por conseguinte, a favor do deferimento da candidatura de Daniella.

O relator foi acompanhado integralmente por todos os desembargadores votantes.

Entendimento do relator

Citando o artigo parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição, Rodrigo Marques defendeu que a candidatura de Daniella poderia ser deferida por ela contar com densidade eleitoral própria e uma campanha autônoma, além de ter sido eleita senadora quatro anos antes de Lucas Ribeiro, seu filho, fosse eleito vice-governador.

Além disso, o desembargador também embasou o seu voto no conceito de que os três senadores eleitos por unidade federativa são acompanhados por dois suplentes, em uma chapa indivisível.

Dessa forma, Rodrigo Marques entendeu que, uma vez que Daniella estaria apta a concorrer como titular da chapa, a aptidão também deveria ser aplicada à candidatura para a suplência..

Texto: Gabriel Abdon