Vaga no TCE: ação do Ministério Público de Contas expõe silêncio da PGJ em relação à Assembleia

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou hoje uma representação que pede a suspensão da nomeação de Alanna Galdino, filha do presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republicanos), para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. O documento tem 396 páginas, considerando os anexos.

Nele, as procuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz alertam para a celeridade 'incomum' como o processo passou pela Assembleia, sem sabatina, e com nomeação feita pelo governador horas depois da aprovação na 'Casa'.

Dizem ainda que a indicação por parte de Adriano fere os princípios da Impessoalidade e da Moralidade, assim como pode configurar a prática de nepotismo indireto.

O MPC, registre-se, atuou sem ser demandado. Tem prerrogativa para isso junto ao Tribunal de Contas. Da mesma forma como tem competência para questionar a indicação a Procuradoria Geral de Justiça (PJG), do Ministério Público Estadual.

Ambos são fiscais da lei e não precisam ser 'acionados'.

A ampla divulgação da escolha feita pela Assembleia, nos últimos dias, seria mais do que suficiente para justificar a instauração de um procedimento que pudesse apurar o caso.

No entanto, o que se viu nos últimos dias foi o silêncio da PGJ. Ao ponto de uma ex-candidata à prefeitura de Cabedelo ter acionado o órgão via Ouvidoria.

A ação do MPC, expõe o 'cochilo' dado pelo MP estadual.

Apatia, aliás, que não esteve presente somente nesse episódio quando o assunto é a Assembleia Legislativa da Paraíba. No fim de 2023 deputados da oposição protocolaram na Mesa Diretora, com 12 assinaturas, um pedido de instalação da CPI do Padre Zé.

O pedido ficou adormecido durante meses na gaveta do presidente Adriano Galdino, enquanto o Regimento da 'Casa' estabelece que ele deveria ter sido analisado em, no máximo, 5 sessões.

Sem análise, o caso foi judicializado e no Tribunal, durante o julgamento, alguns desembargadores registraram a demora no deferimento ou indeferimento do pedido.

Na época, deputados esbravejaram que o Regimento da Assembleia estava sendo desrespeitado pela Presidência. Os fatos eram públicos, com amplo debate na imprensa, mas a PGJ não moveu uma palha para cobrar do presidente o cumprimento do Regimento.

Em nota enviada ao Blog, dias atrás, a assessoria da instituição informou sobre a indicação de Alanna que "caso chegue ao conhecimento da PGJ alguma irregularidade no processo encaminhado pela Assembleia Legislativa, a questão será analisada no procedimento respectivo".

Mais uma vez, o MPE parece não ter encontrado indícios de irregularidades. Foi preciso o processo chegar ao Tribunal para que membros do MPC fizessem os questionamentos.

A postura é péssima para a instituição. Pode nutrir no cidadão paraibano a ideia de que ela fiscaliza uns, mas relativiza outros. Faz pensar que “o pau que bate em Chico”, nem sempre, “bate em Francisco”.