PMCG aciona Justiça para forçar o Estado a construir adutora de engate rápido

O procurador-geral do Município de Campina Grande, José Fernandes Mariz, decidiu acionar a Justiça, para obrigar o Governo do Estado a executar um ‘Plano B’ para evitar o colapso total do abstecimento de água na cidade. O presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), João Fernandes, disse que a ação meramente política e não tem base jurídica nem técnica.

A ‘Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com pedido de Tutela Cautelar em caráter antecedente’ tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande e pede à Justiça que obrigue o Governo do Estado, através da Cagepa, a adquirir no prazo de 30 dias uma adutora de engate rápido. A adutora seria colocada nos açudes que irão receber a água da Transposição do Rio São Francisco, na região de Monteiro no Cariri, para trazer água emergencialmente para Campina Grande.

Na ação, o procurador lembra que, conforme a própria previsão do Ministério da Integração Nacional, a água da Transposição chegará aos reservatórios da região de Monteiro em janeiro de 2017. Mas, seguindo o curso normal das águas, terá ainda que encher alguns mananciais de Monteiro, Poções e Camalaú, para poder ser direcionada ao Epitácio Pessoa. Ou seja: levaria vários meses para chegar até Campina Grande, que entraria assim em um colapso total.

A adutora proposta pela PMCG, dessa forma, evitaria esse ‘percurso da água’ e faria com que Boqueirão recebesse emergencialmente a água do São Francisco. O procurador geral do município de Campina Grande, José Fernandes Mariz, ressalta na ação que atualmente a população campinense é superior a 400 mil habitantes, mas a cidade tem uma população flutuante de 800 mil pessoas; sendo polo para boa parte da Paraíba e de municípios de Estados como Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Além disso, a Cagepa teria um faturamento anual de R$ 100 milhões somente com a exploração dos serviços de distribuição de água e esgotos em Campina Grande, mas apenas R$ 4 milhões seriam direcionados para a cidade – o que por si só já justificaria os investimentos necessários para a construção da adutora de engate rápido. A ação foi recebida pela juíza da 3ª Vara da Fazenda, Adriana Barreto Lossio. Ela deu um prazo de 72 horas para que a Cagepa apresente informações sobre o seu faturamento.

O pedido de Mariz é para que caso a decisão judicial seja descumprida, a Justiça faça o bloqueio dos recursos da Cagepa e do dinheiro investido pelo Governo do Estado em publicidade, para custear a obra emergencial de construção da adutora; sob pena de multa de R$ 100 mil diários sob o governador Ricardo Coutinho e o presidente da Cagepa, Marcus Vinicius Fernandes. O açude Epitácio Pessoa (Boqueirão) está hoje com pouco mais de 6% de sua capacidade total. Mas nem todo esse índice poderá ser retirado do manancial e utilizado para abastecer Campina Grande e mais 18 cidades da região.

Aesa critica ação da Procuradoria

Autarquia vinculada ao Governo da Paraíba, a Aesa criticou a ação da Procuradoria-Geral do Município de Campina Grande. “Essa ação é política, não tem base técnica, logo não vai prosperar na Justiça. As águas da transposição são de responsabilidade do Governo Federal. A ação deveria ser feita contra o Governo Federal”, frisou o presidente da Aesa, João Fernandes. Ele ainda acrescentou que a implantação da adutora de engate rápido é demorada e de alto custo financeiro.