PMCG deve R$ 6 milhões ao Fundo de Assistência

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está cobrando que a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG)cumpra duas leis municipais (2.797/2003 e 3.633/1998) que determinam o repasse de 1,5% dos valores de todos os contratos firmados entre a Prefeitura e empresas privadas para a prestação de serviços e realização de obras ao Fundo Municipal de Assistência Social.

O promotor Herbert Targino encaminhou ofício às secretarias municipais cobrando o repasse a cada dia 30 do mês, conforme prevê a lei. Também foi solicitado da Secretaria de Finanças o levantamento dos repasses feitos nos anos anteriores, para constatar se houve descumprimento da legislação ou repasse em valor abaixo do determinado em lei.

De acordo com levantamento que está sendo feito pela Secretaria de Assistência Social, há vários anos a Prefeitura teria deixado de cumprir com as referidas leis e a dívida pode ultrapassar a cifra de R$ 6 milhões. “Estamos realizando um balanço de todos os repasses e já verificamos que há uma lacuna muito grande”, disse o secretário adjunto Rubens Nascimento.

Os valores repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social são destinados para aplicação em políticas públicas sociais voltadas para a infância e juventude. Os gestores que não cumprirem a determinação de executar o repasse poderão ser punidos, incluindo secretários e prefeito. A reportagem do Jornal da Paraíba tentou contato com o ex-secretário de Finanças da PMCG, Júlio César Cabral, para ele se pronunciar sobre o assunto, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

PARQUE DA CRIANÇA
A principal área verde de Campina Grande, o Parque da Criança deve ganhar, a partir dos próximos 15 dias, uma revitalização total de sua área, cerca de 6.700 metros quadrados. A princípio, a primeira mudança será na pista de caminhada, que terá seu percurso de um quilômetro interditado para que todo o asfalto seja trocado e instalado um piso especial para os usuários. O investimento total será de R$ 450 mil.