PMDB pede vistas no processo em que AL pede eleições indiretas na PB

Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) anexou nesta quarta-feira (19), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 155, o pedido de vistas do PMDB da Paraíba que quer seis dias para estudar melhor o caso. O processo, movido pela Assembleia Legislativa da Paraíba, pede eleições indiretas no Governo da Paraíba e questiona a posse do governador José Maranhão (PMDB) em substituição ao governador cassado Cássio Cunha Lima (PSDB).

Agora, a ADPF 155 será enviada ao ministro-relator Ricardo Lewandowski, a quem caberá decidir se acata ou não o pedido de vistas.

Se for aceito, o andamento do processo fica suspenso pelos seis dias em que o PMDB analisa o caso. Mas se o pedido de vistas for negado, os trâmites legais continuam e as partes serão obrigadas a se manifestar imediatamente.

O objetivo da mesa diretora do legislativo paraibano é de provar no STF que a posse de Maranhão (segundo colocado nas eleições estaduais de 2006) desrespeita a Constituição Federal e assim convocar eleições indiretas para definir o substituto de Cássio.

Neste caso, a Assembleia Legislativa se reuniria em caráter extraordinário e decidiria internamente o novo governador, que seria escolhido entre eles.