PMJP adere ao 'Brasil Transparente'

A Prefeitura de João de Pessoa agora faz parte do programa Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU). No Estado, 27 prefeituras já aderiram ao programa, que tem o objetivo de apoiar os municípios na implantação da Lei de Acesso à Informação. Em vigor há quase um ano, a lei obriga o Executivo, o Legislativo e o Judiciário a prestarem informação ao cidadão.

Entre as capitais, João Pessoa foi a primeira do Nordeste a aderir à iniciativa, que pretende facilitar o acesso da população a todos os dados e ações da administração pública no país.

“Nosso compromisso é criar mecanismos para garantir que o controle social seja cada vez mais efetivo”, garantiu o prefeito Luciano Cartaxo. “Queremos fazer uma gestão democrática e transparente e estamos dando os passos necessários nesse sentido. A prova disso é o compromisso firmado com a CGU, que assegura nosso respeito e adesão à Lei de Transparência”, completou.

Com a adesão ao programa Brasil Transparente, que aconteceu na semana passada, a prefeitura passou a receber apoio para a implementação da lei por meio de várias ações, como a realização de seminários, cursos e treinamentos voltados aos servidores e apoio ao desenvolvimento do Portal de Transparência na internet – uma exigência da lei que já está em vigor. O termo também prevê a instalação do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) e a disponibilidade para arcar com todas as obrigações referentes à utilização da ferramenta, principalmente no que se refere ao uso responsável.

O secretário municipal da Transparência, Éder Dantas, afirmou que o convênio vai facilitar a reformulação do portal de transparência do município, que será lançado oficialmente ainda este mês.

“Com esta parceria com CGU, podemos fazer a consulta necessária para implantar o Sistema Municipal de Acesso à Informação em todos os órgãos da administração”, explicou.
O chefe da Controladoria Regional da União na Paraíba, Fábio Araújo, afirmou que a facilitação do acesso à informação é um clamor da sociedade e se colocou à disposição para colaborar com a formatação do portal.

“Tenho conversado com a equipe e percebo que a Prefeitura de João Pessoa está bem adiantada em relação aos demais municípios. Percebo que existe uma preocupação real com o tema. Não é fácil encontrar prefeituras assim”, destacou.

A lei municipal de acesso à informação tem o objetivo de assegurar a publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção no serviço público, como previsto a partir da lei federal nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela presidente Dilma Rousseff.