Político é condenado por propaganda eleitoral antecipada no Twitter

Da Ascom do MPF

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), acatando representação do Ministério Público Eleitoral (MPE/AC), condenou Francisco Vagner de Santana Amorim, o Deda Amorim do Partido Progressista (PP), por propaganda eleitoral antecipada em sua página pessoal no site Twitter. O acórdão, relatado pela desembargadora Eva Evangelista, obriga a retirada das postagens com teor ilegal, além do pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.

Pela representação apresentada pelo procurador regional eleitoral substituto Paulo Henrique Ferreira Brito, Deda Amorim teria inserido mensagens de textos com nítido caráter eleitoral, promovendo propaganda eleitoral com vistas à eventual futura candidatura ao pleito de 2010, embora antecedendo o prazo fixado pelo art. 36 da Lei nº 9.504/97, que autoriza a propaganda apenas eleitoral a partir do dia 6 de julho do ano das eleições.

Na página pessoal do candidato estavam expostas mensagem como “Sou candidato a deputado estadual” (18:23 30/Set) acrescentando que, a partir de conversas com amigos e aliados “... decidimos que sairei candidato a deputado estadual e minha esposa abre mão da reeleição” (18:29 30/Set). Amorim já cumpriu a ordem exarada pela Corte Eleitoral para retirada do material, tendo excluído sua página pessoal no servidor do Twitter.