Por 3x1 TRE livra Veneziano da cassação

Lenilson Guedes

Por 3 votos a 1 o Tribunal Regional Eleitoral absolveu na sessão desta terça-feira (13) o prefeito Veneziano Vital do Rêgo, que teve o mandato cassado no caso Maranata. Os votos favoráveis foram dados pelos juízes Márcio Accioly, Miguel de Britto Lyra e Newton Vita. Eles divergiram do relator, o juiz João Batista Barbosa, que em seu voto entendeu que houve financiamento público de campanha.

A juíza Helena Fialho se absteve de votar, alegando que não participou do julgamento no seu início. Ela assumiu na tarde desta terça-feira, substituindo o juiz João Bosco, que entrou de férias.

Na semana passada o relator, juiz João Batista votou pela cassação. Veneziano é acusado de ter recebido R$ 50 mil da empresa Maranata, sendo que os recursos vieram do Fundo Municipal da prefeitura de Campina Grande.

Houve pedido de vista do juiz Márcio Accioly na sessão passada. Ao trazer o voto vista, ele afirmou que "a Maranata não pode ser tratada ou confundida como empresa pública", não havendo prova incontroversa nos autos de que houve irregularidade na doação feita pela empresa.

Em seguida pediu a palavra o relator, juiz João Batista Barbosa, para ratificar o seu voto pela cassação de Veneziano.

Na sequência, se manifestou o juiz Miguel de Britto Lyra, acompanhando a divergência e votando pela absolvição de Veneziano.

"Eu entendo que não existe prova do financiamento público de campanha. O cheque resultou do serviço prestado pela empresa Maranata. O cheque foi descontado no banco e partir dali o dinheiro pertencia ao patrimônio da empresa", afirmou Miguel de Britto Lyra.

Ao votar no processo, o juiz Newton Vita acompanhou a divergência, entendendo também que não houve financiamento público de campanha na doação feita pela empresa Maranata.