Por 4 votos a 2, TCE aprova as contas da Casa Civil

O Tribunal de Contas do Estado aprovou nesta quarta-feira (30) as contas de 2011 da Casa Civil do Governo. A aprovação só foi possível porque os conselheiros Arthur Cunha Lima e Fernando Catão mudaram o posicionamento que tinham adotado na semana passada, quando votaram contra. O placar final da votação foi de quatro votos favoráveis e dois contrários à regularidade. Os conselheiros decidiram também que o ex-secretário Lúcio Flávio Vasconcelos deve pagar uma multa de pouco mais de R$ 7 mil.

Na quarta-feira da semana passada o julgamento foi suspenso quando o placar estava com quatro votos pela reprovação e dois pela aprovação. A suspensão aconteceu após o conselheiro André Carlo Torres levantar um questionamento sobre o pagamento de hospedagens e diárias de forma cumulativa. Segundo ele, uma modificação na lei de concessão de diárias, a 8.243/2007, permite os pagamentos. Já a auditoria do órgão havia entendido que isso era contrário à legislação.

Na sessão de hoje o conselheiro Umberto Porto, relator do caso, manteve o voto pela irregularidade. Ele afirmou que as formas em que se deram os pagamentos não ficaram muito claras na prestação de contas. Nominando Diniz também manteve o voto da semana passada e se posicionou pela reprovação.

A surpresa ficou por conta dos votos de Arthur Cunha Lima e Fernando Catão. Eles justificaram a mudança de voto afirmando que na sessão anterior não haviam atentado para a mudança na lei de concessão de diárias. Com a repetição dos posicionamentos de André Carlo e do conselheiro substituto Oscar Mamede as contas terminaram aprovadas.

A auditoria havia apontado uma série de irregularidades nas contas da Casa Civil, destacando-se a a compra de 7,5 toneladas de carne, no período de seis dias (7 e 13 de dezembro). Também chamou a atenção da auditoria a aquisição de artigos de cama, banho, bebê e decoração para a esposa do governador, no valor de R$ 18.575,73, sem o devido procedimento licitatório.

No final do julgamento o presidente do TCE, Fábio Nogueira, justificando a mudança dos votos, disse que “prevaleceu o livre convencimento dos conselheiros”.