PPP abre procedimento administrativo

Nos últimos meses, 47 procedimentos administrativos foram abertos na Promotoria do Patrimônio Público e da Educação de Taperoá, município paraibano localizado a 216 quilômetros de João Pessoa. Os processos são referentes não só ao município de Taperoá, mas envolvem também as cidades de Salgadinho, Assunção, Livramento e Santa Luzia.

De acordo com informações do promotor de Justiça Leonardo Cunha Lima de Oliveira, que fez o levantamento dos dados, os procedimentos dizem respeito aos mais variados problemas, como denúncias de irregularidades em concursos públicos, prestação de contas municipais, contratação irregular de servidores, poluição ambiental, combate à evasão e condições do transporte escolar, aplicação de recursos federais, irregularidades na utilização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e conservação do patrimônio público.

O promotor Leonardo Cunha informou também que dos procedimentos administrativos abertos na Promotoria, 24 foram arquivados e oito convertidos em Inquéritos Civis Públicos, que, por sua vez, resultaram em sete Ações Civis Públicas (ACPs) propostas. Previsão é um aumento ainda maior nos números.

Neste ano, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Educação de Taperoá já instaurou 18 Inquéritos Civis Públicos e propôs 26 ACPs. Dessas, quatro foram por Ato de Improbidade contra o ex-prefeito do município de Livramento por desvio de recursos públicos e violação aos princípios da administração pública.