PR pode punir deputados que votaram a favor de prosseguimento da denúncia

Os nove deputados do PR, que votaram na última quarta-feira (2) contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que recomendava que não fosse aceita admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, poderão ser punidos pela legenda. Isso porque o partido havia fechado questão a favor da aprovação em plenário do parecer da CCJ.

A bancada do PR tem 40 deputados e integra a base de apoio do governo. O partido ocupa o Ministério dos Transportes com o deputado Maurício Quintella (AL). Em nota à imprensa, a Executiva Nacional do PR informou que vai notificar os casos de desobediência ao Conselho de Ética e Disciplina do partido para que sejam tomadas as providências necessárias para a punição dos deputados, que descumpriram a decisão partidária.

Ontem (2), na votação do parecer da CCJ, contrário à autorização para a investigação do presidente da República, votaram a favor do parecer 263 deputados e 227, contra. Com isso, a Câmara não autorizou o Supremo Tribunal Federal a abrir processo de investigação contra o presidente.

“O Conselho de Ética e Disciplina do PR procederá à abertura de processo disciplinar que, ao arbitrar pena pela desobediência ao fechamento de questão, tratará o comportamento do parlamentar no curso de outras votações como fator agravante ou atenuante”, diz ainda a nota divulgada pelo partido.

O PR acrescenta que, “encerrado o processo disciplinar, respeitando o direito de ampla defesa, o parlamentar estará sujeito a sanções previstas no Estatuto, segundo a gravidade da conduta apurada, além de punições que retiram do parlamentar a preferência na composição das comissões permanentes da Câmara e o impedimento prévio para relatorias e presidências”.