Prazo de transferência de civis detidos em unidades militares da PB termina sábado

O prazo para a transferência de 25 presos civis que se encontram detidos no 1º e 5º Batalhões da Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, para presídios comuns de João Pessoa, termina neste sábado (18). A prorrogação do período inicial para o cumprimento da medida, estabelecida pela Justiça Militar da Paraíba, foi solicitada pela Vara da Execução Penal (VEP) da Comarca de João Pessoa e pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Dentre os presos nessa situação estão o empresário Roberto Santiago, proprietário do Shopping Manaira e do Shopping Mangabeira, e o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, presos no 1º e 5º Batalhões da PM, respectivamente. Eles estão envolvidos na Operação Xeque-Mate e devem ser transferidos para o Presídio do Roger ou PB1.

Outro nome famoso nessa lista é o do suplente de vereador Flávio Melo (PR), mais conhecido como Flávio do Cabaré, que está no 5º BPM. Ele foi preso no dia 25 de abril por conta de um mandado de prisão em aberto desde agosto de 2018. Ele é acusado de participação em esquema de exploração sexual em municípios paraibanos e de Pernambuco.

Os termos da prorrogação estão definidos na Portaria nº 03/2019, assinada pelo juiz titular da Justiça Militar da Paraíba, Eslú Eloy Filho, na qual diz: “Atender o pleito e conceder, em caráter excepcional, a prorrogação do prazo por mais dez dias, para que providenciem as medidas necessárias ao cumprimento da ordem”.

Inicialmente, o magistrado tinha publicado a Portaria nº 02/2019, onde determinava que a transferência dos presos civis deveria ter acontecido até o dia 13 deste mês. Contudo, ele considerou os motivos apresentados pelo juiz titular da VEP, Carlos Neves da Franca Neto, e pelo secretário da Seap, Sérgio Fonseca, que argumentaram precisar de mais tempo para melhor operacionalização logística.

Cópias da Portaria nº 03/2019, publicada no dia 8 deste mês, foram encaminhadas para os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, para que sejam publicados boletins de conhecimento geral. O Cartório da Justiça Militar da Capital também enviou cópias ao Juízo da VEP e à Câmara Criminal do TJPB.