Prazos de validade de concursos estão suspensos na PB até o fim da pandemia

Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubaram, na sessão desta quarta-feira (3), o veto do Poder Executivo ao projeto de lei que suspende os prazos dos concursos públicos na Paraíba, diante da pandemia de Covid-19. O projeto, de autoria do deputado Wallber Virgolino (Patriotas), havia sido aprovado por unanimidade pela Casa, mas vetado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) por considerá-lo inconstitucional e contrário ao interesse público.

O projeto dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em âmbito estadual, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade caracterizada através de decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual como 'Estado de Calamidade Pública'. O primeiro decreto foi publicado pelo governador João Azevêdo no último dia 21 de março e a situação segue prorrogada até o dia 14 de junho.

Apesar da aprovação, a suspensão não impedirá a convocação dos aprovados nos certames, bem como a realização de suas demais etapas e fases.

Ao apresentar o pedido, Wallber Virgolino justificou que a medida tem como finalidade evitar as aglomerações públicas ocasionadas pela reunião de milhares de candidatos em virtude da realização de concursos públicos no Estado da Paraíba, em face da pandemia ocasionada pelo coronavírus.