Prefeita é processada por fraude em licitação pelo MP

O pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a prefeita de Jacaraú, Maria Cristina da Silva, por fraude em licitação, falsidade ideológica e crime de responsabilidade.

Também serão réus na ação penal o esposo da prefeita, Marcos Domingos da Silva, secretário de Finanças e membro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura, e a ex-tesoureira Maria do Carmo Pessoa.

De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Jacaraú recebeu, em 2006, R$ 73.178,13 em verbas federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), tendo gasto R$ 51.300,00 desse total em locação de veículos para transporte escolar.

Entretanto, em vez de fazer uma contratação única, por meio de licitação, efetuou várias contratações diretas e sucessivas do mesmo serviço, em valores menores. Com o fracionamento das despesas, a prefeitura deixou de realizar o processo licitatório.