Prefeito de Cabedelo acata recomendação do MPPB e mantém comércio fechado

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta segunda-feira (27), ao prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano, que se abstenha de flexibilizar o isolamento social, implementado para conter a pandemia de covid-19. A recomendação é uma resposta a um ofício enviado pelo gestor, solicitando autorização do MPPB para a abertura do comércio da cidade, incluindo espetinhos e academias.

A ideia foi rejeitada pelo 3° promotor de Justiça de Cabedelo, Francisco Bergson, devido a uma série de fatores, entre eles o aumento registrado diariamente no número de casos suspeitos e confirmados da doença, em Cabedelo; a limitação da capacidade hospitalar do município e a inexistência de dados seguros sobre o preparo da rede municipal para receber pacientes com Covid-19, devido à ausência de hospital de referência e à insuficiência de leitos de UTI para tratar pacientes, o que torna o município dependente quase que exclusivamente do setor de regulação da Secretaria Estadual de Saúde.

Bergson afirmou que o prefeito não apresentou argumentos técnico ou mesmo justificativa plausível, apontando tão somente uma planilha simples com a ordem de abertura das atividades comerciais. “As atividades indicadas nesse plano não se enquadram como essenciais e seu funcionamento, contrariaria, ainda, as medidas de isolamento e distanciamento social, tão veementemente pregadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e Secretaria de Saúde de Estado, o que possibilitará a aglomeração de pessoas nesse momento de risco de contaminação”, argumentou o procurador.

Para Bergson, o restabelecimento das atividades não essenciais em Cabedelo, nesse momento, implicaria em potencial massificação do contágio e sobrecarga do sistema municipal de saúde, com real possibilidade de ocorrência de danos irreparáveis e o colapso da rede. Segundo o boletim mais atualizado da Secretaria de Estado da Saúde, a cidade chegou a 22 casos confirmados de coronavírus nesta segunda-feira (27).

O prefeito de Cabedelo disse que vai acatar as recomendações do MPPB e manter o comércio fechado até o dia 3 de maio, assim como determinado pelo decreto estadual. "Em que pese o município de Cabedelo divergir parcialmente das regras impostas pelo Estado da Paraíba, quanto as medidas de fechamento do comércio, mas em prestígio ao Ministério Público do Estado, informamos que acatamos a recomendação supracitada", informou o prefeito, em resposta oficial ao MPPB.