Prefeito de Cabedelo inicia rompimento de contrato com empresa investigada por elo com facção

O prefeito interino de Cabedelo, José Pereira, confirmou nesta terça-feira (12), que a administação municipal deu início ao processo de cancelamento de contrato com a empresa Lemon, responsável pela contratação de trabalhadores terceirizados na administração municipal e investigada pela Polícia Federal por irregularidades.

Segundo o prefeito, o processo é gradual, com o objetivo de não interromper os serviços municipais. Ele informou que fará uma contratação emergencial para que uma nova empresa possa prestar serviços na cidade, e disse que as informações estão sendo compartilhadas com órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

"Estamos fazendo um processo devagar, pois estamos tratando de empregos, de famílias que necessitam daquele salário para sustentar a casa. Tenham paciência, pois estou fazendo com muita responsabilidade, junto com a Justiça, para que ocorra de maneira correta", informou.

A quebra do contrato ocorre após um parecer favorável da Procuradoria de Cabedelo, que defende a declaração de nulidade do contrato por vício de finalidade. O documento também defende, entre outras medidas, como o reforço de medidas de fiscalização e apuração de responsabilidades de agentes envolvidos na celebração do contrato.

O parcer, no entanto, é contrário a uma quebra "abrupta" da execução contratual "sem a devida estrutura da transição", o que poderia ensejar "grave comprometimento da continuidade do serviço público", com risco concreto de desorganização administrativa e prejuízos à coletividade.

O fim do contato também foi objeto de recomendação do Ministério Público da Paraíba.

"A nova empresa terá uma grande responsabilidade para trabalhar com as certidões negativas desses trabalhadores. As pessoas serão convidadas a trazer seus documentos [à Prefeitura], haverá a demissão, e depois serão readmitidas pela nova empresa", explicou o prefeito.

Ele também ainda que a empresa que será contratada para atuar na cidade será totalmente responsável pelas contratações, obedecendo às decisões judiciais vigentes.

Investigações da Polícia Federal

A empresa Lemon é investigada pela Polícia Federal por, em tese, contratar pessoas ligadas ao tráfico de drogas para atuar na administração de Cabedelo. Uma operação foi deflagrada em 14 de abril, culminando com o afastameto do então prefeito interino Edvaldo Neto (Avante).

A ação investiga um desvio de R$ 270 milhões nesse esquema e o elo do poder público com a facção criminosa.

De acordo com as investigações, os recursos públicos destinados ao pagamento dos postos de trabalho terceirizados voltavam aos líderes da organização e aos agentes politicos na forma de propina. Até mesmo uma 'folha de pagamento paralela' chegou a ser implantada.

Nesse contexto, a Lemon Terceirização e Serviços Ltda, com sede em Olinda, em Pernambuco, integrava o eixo central do esquema estruturado dentro da administração pública de Cabedelo.

Em nota após a deflagração das investigações, a Lemon afirmou que pauta suas atividades "na ética, na qualidade de seus serviços e no respeito às normas, sobretudo aos princípios que regem a administração pública" e que antes de qualquer medida judicial "colocou-se à disposição para colaborar com as investigações".