Prefeito de Junco do Seridó é condenado a 3 anos de prisão

O prefeito de Junco do Seridó, Cosmo Simões de Medeiros (PSD), foi condenado pelo Tribunal de Justiça, em razão da contratação irregular de prestadores de serviço. Ele pegou uma pena de 3 anos e 4 meses de detenção, que foi convertida em prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos. Além disso, ele teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo mesmo período.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, Cosmo Simões de Medeiros, durante sua gestão nos anos de 2009 a 2012, contratou diretamente alguns prestadores de serviços sem que fossem submetidos ao prévio processo seletivo, afrontando assim o artigo 37, incisos II e IX, da Constituição Federal, e artigo 3º da Lei Municipal nº 087/1997. Em sua defesa, ele alegou que as contratações foram temporárias, bem como que obedeceram à legislação local.

Para o relator do processo, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, as provas mostram que o prefeito teria infringido a legislação ao contratar servidores sem concurso. "A autoria restou comprovada pela prova oral colhida na instrução, especificamente a palavra do réu, que confirmou que contratou as pessoas referidas na denúncia sem a realização do concurso público, alegando, entretanto, que o fez conforme a lei, por excepcional interesse público, que as admissões relatadas na denúncia foram temporárias, bem como que obedeceram à legislação local".