Prefeito de Pitimbu é condenado no TCE

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu ontem parecer contrário à aprovação das contas de 2008 do prefeito de Pitimbu, José Rômulo Carneiro (PP), a quem imputou o débito de R$ 1.369.470,32 em decorrência de despesas não comprovadas com recursos do Fundeb e com duas Oscip’s. Cabe recurso da decisão. O relator do processo, o conselheiro Umberto Porto, aplicou ainda multa pessoal ao prefeito de R$ 136.947,00, equivalente a 10% dos prejuízos para os cofres do município. Ele dispõe do prazo de 60 dias para a devolução desses recursos.

Tiveram as contas de 2009 aprovadas os prefeitos de Lastro, José Vivaldo Diniz, Barra de Santa Rosa, Edvaldo Costa Gomes (PSB), e Cuité, Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio (PMDB). Em grau de recurso, o prefeito de Puxinanã, Abelardo Antônio Coutinho (PR), obteve a redução para R$ 321.9885,76 do débito inicial a ele imputado (R$ 545,4 mil), em razão de despesas ordenadas irregularmente no exercício de 2006.

O TCE ainda aprovou as contas de 2009 das Câmaras de Vereadores de Cacimba de Dentro, São Francisco, Água Branca, Alagoinha, Sumé e Santa Rita. Também, as da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (exercício de 2010).

Posse
A procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão vai tomar posse do cargo de procuradora-geral do TCE em sessão especial programada para hoje, a partir das 16h.