Prefeito de Santa Rita exonera todos comissionados e prestadores de serviço

O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), começou o ano exonerando todos os servidores comissionados e contratados por excepcional interesse público, conhecidos como prestadores de serviço. A demissão em massa foi determinada por um decreto publicado no Diário Oficial do município na segunda-feira (1º). O texto não diz os motivos da decisão.

A decisão de Panta atinge 1.097 servidores municipais, segundo o Sistema Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O dado inclui quem atua diretamente na prefeitura e também no Instituto de Previdência do Município, no Fundo Municipal de Assistência Social e no Fundo Municipal de Saúde.

O secretário de Administração de Santa Rita, Luciano Alvino, justificou a medida do prefeito Emerson Panta. Segundo ele, no caso dos prestadores de serviço o que houve foi um vencimento de contratos. “Como é prazo determinado, no dia 31 de dezembro esse tempo se inspirou, havendo tão somente a necessidade de recontratação, de reconfecção dos contratos. Os serviços públicos continuam funcionando normalmente”, afirmou.

Com relação aos comissionados, Alvino disse que a situação é diferente. “São cargos de confiança direta do prefeito. Esses vão participar de uma situação administrativa e ficará a critério do prefeito a definição de realocação desse pessoal”, pontuou.

Gastos acima do limite legal

No ano passado, o TCE apontou que o gasto com pessoal na administração de Santa Rita estava bem acima do permitido. Enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita em 60% da Receita Corrente as despesas com folha de pagamento, a prefeitura de Santa Rita estava investindo 96,40%. 

Em outro decreto, também publicado no dia 1º de janeiro, o prefeito Emerson Panta determina que todos os servidores efetivos que estão cedidos a outros órgãos retornem às secretarias de origem. Eles devem atender a ordem em até cinco dias após a publicação.