Prefeito de São Bento ultrapassa em mais de 90% em gasto com pessoal

Em seu primeiro mandato na prefeitura de São Bento, no Sertão paraibano, o prefeito Jarques Lucio (PSDB) já ultrapassou em mais de 90% o limite de gastos com pessoal. Esta e outras possíveis irregularidades foram detectadas pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Com base nelas, o conselheiro Arnóbio Alves Viana, responsável pelo acompanhamento da gestão de São Bento, emitiu alerta nesta quarta-feira (12) para que o prefeito adote medidas de prevenção ou correção das falhas encontradas pela auditoria.

Conforme disponibilizado no Sagres do TCE, no comparativo de janeiro a maio (último disponível no Sistema), os gastos com pessoal aumentaram quase R$ 1 milhão, saindo de R$ 1,71 milhão para R$ 2, 78 milhões. No período, o número de servidores cresceu de 981 para 1.422, sendo a maioria prestadores de serviço.

Além do gasto com pessoal, no alerta do TCE há também questionamentos sobre transferência de recursos financeiros da conta bancária específica do FUNDEB para outras contas bancárias e sua utilização para finalidade diversa das que são previstas para o fundo; além de vinculações errôneas de contas bancárias à Receita de Impostos e de Transferência de Impostos da Educação e da Saúde; bem como o descumprimento das normas Constitucionais no que tange aos limites mínimos de aplicação em MDE e não recolhimento das contribuições patronais no período analisado.

O prefeito argumenta que o alerta é apenas um sinal de vigilância, não querendo dizer que a gestão esteja desorganizada ou concluirá o exercício financeiro em descumprimento da legislação em vigor. “A nossa gestão tem atendido às exigências das leis que nos norteiam”, completou.

Jarques Lucio afirmou, ainda, que tem mantido os pagamento de pessoal e fornecedores em dia, bem como o repasse ao Instituto de Previdência corretamente. Quanto ao repasse ao INSS, o prefeito disse que não foi feito na integralidade, pois está em negociação com o Instituto para parcelamento da dívida da gestão anterior.