Prefeito de São José dos Cordeiros é condenado por enriquecimento ilícito

O prefeito do município de São José dos Cordeiros, no Cariri paraibano, foi condenado pela Justiça Federal por prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Fernando Marcos de Queiroz efetuou pagamentos fraudulentos referentes à remuneração de médica que não integrava o quadro de funcionários do município. O dano aos cofres públicos é de R$ 20.743,82.

"Esse valor, empenhado a fim de pagar serviços prestados pela médica Luciana Araújo Cartaxo da Costa, não foi dessa forma empregado, bem como não foi comprovada a aplicação da quantia em proveito do Município de São José dos Cordeiros”, declarou o juiz Dr. Rodrigo Maia da Fonte . "O réu violou o dever de probidade e transparência, de maneira a frustrar as justas expectativas de toda a população", continuou.

Fernando Marques já havia sido afastado da prefeitura do município em dezembro de 2015 por pedido do MPF, em razão de estar embaraçando a instrução do processo com a apresentação de documentos falsos.

Na sentença, o juízo da 11ª Vara Federal em Monteiro aplicou pena de ressarcimento integral do prejuízo, no valor de R$ 26.440; pagamento de multa civil no mesmo valor; perda da função pública atualmente exercida; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos; e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Fernando Marcos de Queiroz recorreu da sentença.