Prefeito de Sapé dá 'canetada' e renegocia débito previdenciário de R$ 464 mil

Com a justificativa de redução de repasses federal e estadual, o prefeito de Sapé, Flávio Roberto Feliciano (PSB), decidiu dar uma 'canetada geral' nas nomeações de servidores comissionados. A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira (5) através de decreto, inclui ainda a suspensão dos contratados de prestadores de serviço, além de uma série de outras medidas para contenção de despesas.

De modo geral, segundo dados do Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), apenas com as demissões,deve haver uma redução, apenas em um mês, de R$ 640 mil, sendo R$ 259,49 mil provenientes do pagamento da folha de 150 comissionados, e de R$ 381,19 mil dos 378 dos contratos para excepcional interesse público do município.

Além das demissões, o prefeito determinou a revisão de todas as concessões do adicional de periculosidade, insalubridade e noturno no âmbito de cada Secretaria, bem como, demais adicionais específicos de cada categoria.

Na lista de cortes também há a proibição de pagamento de gratificações e a realização de serviço extraordinário e o consequente pagamento a título de hora extra ou qualquer outra denominação que importe aumento em folha de pagamento, excetuando-se, serviços de saúde ou ligados a serviços essenciais, com prévia justificativa do respectivo secretário.

Ao justificar o decreto, Roberto Feliciano lembra que houve redução nos valores atinentes aos repasses constitucionais, assim como das receitas originadas do recolhimento de ICMS, que correspondem à grande parte das receitas orçamentárias do município.

Com a redução das receitas, argumenta o socialista, além de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda haveria o risco de não cumprir o pleno pagamento dos vencimentos em favor dos servidores públicos municipais e a regularidade de pagamentos aos prestadores de serviços e fornecedores de materiais indispensáveis ao interesse público.

Em dezembro do ano passado, a prefeitura foi alvo de intensos protestos, após anunciar a terceirização de serviços essenciais no município. À época, o prefeito emitiu nota justificando que a gestão pactuada através da contratação de Organizações Sociais deverá trazer melhorias na prestação de serviço à população.

A assessoria da prefeitura de Sapé informou que os servidores demitidos deverão ser recontratados após um estudo de necessidades. A estratégia é otimizar a gestão, realocando servidores em áreas mais essenciais como saúde e educação para não haver descontinuidade na prestação de serviços.

Parcelamento do INSS

Como medida para desafogar as dívidas, o prefeito também firmou um acordo para parcelamento da dívida previdência relativas ao período de setembro e outubro do ano passado, no montante de R$ 463.565,83.

O Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários com o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Sapé (PrevSapé) prevê o parcelamento em 60 parcelas mensais e sucessivas de R$ 7.726,10 e a prefeitura vinculou o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia de pagamento dos valores.