Prefeito de Serraria é denunciado pelo MPPB por falsidade ideológica

O prefeito de Serraria, Petrônio de Freitas Silva, mais conhecido como Petrônio Caboclo (PSD), foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) pela prática de crime de falsidade ideológica. Ele é acusado de fornecer ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) informação falsa de regularidade de pagamento de precatórios judiciais. A ação, que tramita no próprio TJPB, está sob relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

De acordo com a denúncia oferecida pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa do MPPB, Petrônio Freitas encaminhou, no dia 2 de março deste ano, declaração falsa ao TJPB, atestando a regularidade do Município de Serraria quanto ao pagamento de precatórios judiciais.

Entretanto, a Gerência de Finanças e Contabilidade do TJPB certificou que, no período em que foi encaminhada a declaração, o município de Serraria encontrava-se com precatórios vencidos perante a corte, em razão dos não repasse dos valores devidos.

Para o MPPB, ao inserir declaração falsa, o prefeito intentou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pois a Constituição Federal estabelece que o não pagamento de precatórios judiciais pode ensejar o sequestro de verbas municipais para sua quitação. De acordo com o Código Penal, a pena para o crime de falsidade ideológica é de reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Posicionamento do prefeito

O prefeito de Serraria confirmou que foi notificado da denúncia, mas  negou que tenha havia falsidade ideológica de parte da sua gestão. Petrônio disse que a declaração assinada por ele falava de regularidade do pagamento de precatórios tendo em vista que município firmou acordo com o próprio TJ para parcelamento do débitos. "Para me resguardar, nosso advogado pediu o extrato dos precatórios e o próprio Tribunal disse que estamos em dia. A nossa negociação está lá, pois foi firmado acordo judicial diante da nova Lei de Precatórios, criada em 2017, e estamos pagando", assegurou.