Prefeito de Solânea vai responder ação de improbidade

O prefeito de Solânea, Beto Brasil, vai responder a uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A petição inicial foi recebida pela juíza federal Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega.

Sustenta o MPF que foi firmado, sob a gestão de Beto Brasil, o convênio nº 1696/2004, entre o município de Solânea e o Ministério da Saúde, tendo por objeto subsidiar apoio técnico e financeiro para a aquisição de unidades móveis de saúde, tendo prazo de vigência de 30/06/2004 a 27/11/2005, no valor pactuado de R$ 105 mil.

O Ministério Público informa que tramita perante o Tribunal de Contas da União (TCU) o procedimento TC 023.933/2010-0, no qual foi constatado as seguintes irregularidades: superfaturamento na adaptação e no fornecimento de equipamentos para a unidade móvel de saúde placa KAS0247; fracionamento indevido do processo licitatório cabível, tendo em vista que foram realizadas duas licitações na modalidade convite quando, diante do valor do convênio, deveria ter sido deflagrada somente uma licitação, porém na modalidade convite, dentre outras.

Em sua defesa, o gestor alegou que os fatos narrados não condizem com a verdade, pois jamais teve qualquer participação em esquemas fraudulentos, não cometendo, portanto, qualquer ato ímprobo. Para a juíza Adriana Carneiro, "os documentos trazidos pelo Ministério Público Federal constituem indícios suficientes da prática dos atos de improbidade administrativa".