Prefeito do Conde tem contas reprovadas pelo TCE

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2010 do município do Conde com imputação de débitos aos gestores Aluísio Vinagre Régis (R$ 293.762,59) e Quintino Régis de Brito Neto (R$ 83.266,07)

Aluísio respondeu por despesas não documentalmente comprovadas com combustíveis, assessoria jurídica, Caixa Econômica e Previdência. Já Quintino não comprovou gastos com serviços jurídicos e combustíveis. A decisão, da qual ambos ainda podem recorrer, deu-se conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo.

Também tiveram as contas de 2010 reprovadas o prefeito de Amparo (João Luís de Lacerda Junior) e de Juarez Távora (José Alves Feitosa) com imposição do débito de R$ 42.587,60 ao primeiro deles, em decorrência de despesas não comprovadas com o INSS. José Alves Feitosa, por sua vez, respondeu pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias. Cabem recursos, ainda, contra essas decisões.

O TCE aprovou as contas dos prefeitos de Alagoinha (Alcione Maracajá de Morais Beltrão, exercício de 2011), Areial (Adelson Gonçalves Benjamim, 2011), Camalaú (Aristeu Chaves Sousa, 2011), Lagoa Seca (Edvaldo Herculano de Lima, 2009, por maioria) e Zabelê (Íris de Céu de Sousa Henrique, 2010).

Também obtiveram aprovação as contas da Fundação Espaço Cultural (2011), da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (2011) e das Câmaras Municipais de Nazarezinho (2011), Aparecida (2011), Lastro (2011), Pilar (2004, em fase de recurso), Monteiro (2005, também após recurso)