Prefeito exonera mais de 400 em Santa Rita

O prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira, exonerou em um só ato todos os servidores que ocupavam cargos comissionados no município, incluindo 12 secretários do governo. A medida atinge mais de 400 servidores e atende a uma recomendação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita.

De acordo com o Ministério Público, o prefeito nomeou servidores para cargos que não estavam previstos em lei, além de ultrapassar em 207 o número de nomeações previstas na Lei Municipal 1.324/2008 (que alterou a lei 997/2001).

A exoneração atingiu todos os servidores – e não apenas aqueles que extrapolavam o limite permitido por lei. Segundo o prefeito, a medida atende ao Ministério Público, que recomendou a exoneração de todos os servidores nomeados com base na Medida Provisória 001 de 14 de janeiro de 2013.

“Fizeram uma denúncia ao MP que eu tinha nomeado mais de 500 pessoas sem cargos previstos, através de uma MP que não tinha validade jurídica. Atendemos à recomendação do MP e exoneramos todos os cargos comissionados contratados a partir da MP, incluindo secretários, chefes de setores, assessores especiais, entre outros. Agora, com base na lei aprovada em março pela Câmara, vou recontratar aqueles que me interessam”, disse.

Reginaldo Pereira garantiu que a máquina não vai parar e que os secretários continuam respondendo pelos cargos até que sejam renomeados. O gestor não adiantou que mudanças fará no secretariado, mas afirmou que vai aproveitar a medida para fazer remanejamentos na gestão.

“Vamos aproveitar que o ano está terminando para repensar o quadro e dar um choque na gestão. Precisamos melhorar o nosso Ibope, a nossa comunicação, especialmente para que o povo possa tomar conhecimento das nossas ações. Chegou a hora de dar uma ajeitada na prefeitura, realizar pesquisas junto à população porque quem manda na prefeitura é o povo”, disse o gestor.

O prefeito afirmou que a lei aprovada em março dá à prefeitura o direito de nomear cerca de 500 cargos comissionados e que essas contratações serão feitas aos poucos. “Aquelas pessoas que estavam trabalhando para gestão vão permanecer. Vamos avaliar a situação desses servidores e decidir quem vai ficar”, disse.

A contratação de servidores sem previsão legal fez com que o MP entrasse com ações na Justiça contra o prefeito.