Prefeitos pedem votação de projeto que libera recursos de petróleo para municípios

Oitenta e oito prefeitos de cidades se reuniram nesta sexta-feira (5) para discutir uma pauta de reivindicações e entregar uma carta com as prioridades dos municípios à bancada federal paraibana. O objetivo é fazer com que os deputados e senadores lutem pela aprovação das matérias que tramitam na Câmara e no Senado. Apesar da presença dos prefeitos, apenas os deputados Hugo Motta (PRB), Damião Feliciano (PDT), Ruy Carneiro (PSDB) e Wilson Santiago (PTB), além do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) estiveram presentes. O evento foi organizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e aconteceu em João Pessoa.

Entre as prioridades dos prefeitos apresentadas na carta estão: o Projeto de Lei Complementar 78/2018, em tramitação no Senado, que garante a participação dos municípios no resultado da exploração de petróleo e que garante recursos da ordem de R$ 170 bilhões e R$ 4,6 bilhões para a Paraíba; além dos que tramitam na Câmara dos Deputados como a inclusão do PLP 461/2017, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN, na Ordem do Dia para votação em plenário; a PEC 391/2017, de autoria do ex-senador paraibano Raimundo Lira que garante o acréscimo de 1% ao FPM no mês de setembro e a Lei Kandir, PLP 511/2018, que trata da compensação financeira da União aos Estados e Municípios em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações. O projeto requer R$ 39 bilhões para o Brasil e R$ 1,6 bilhão para Paraíba.

O presidente da Famup, George Coelho, disse que o encontro serviu para estreitar os laços entre prefeitos e a bancada, mas lamentou que poucos parlamentares estivessem presentes. “Agradeço a presença dos que aqui estiveram e justifico a ausência dos deputados Efraim Filho e Gervásio Maia que já tinham outros compromissos anteriormente assumidos. Mas a reunião serviu para apresentarmos as nossas prioridades e também cobrar uma luta mais próxima do municipalismo”, disse o presidente sugerindo a criação de uma bancada municipalista no Congresso Nacional.

Os deputados Damião Feliciano, Hugo Motta, Wilson Santiago e Ruy Carneiro se comprometeram a lutar pela aprovação das matérias que irão garantir mais recursos para os municípios. “Esse encontro tem que ser periódico para que possamos estar sempre atentos ao que se passa nos municípios e também para que possamos informar como estão a tramitação dos projetos no Congresso”, sugeriu Damião Feliciano.

Para o senador Veneziano Vital do Rêgo, a pauta mais urgente para os municípios é a aprovação do Projeto de Lei Complementar 78/2018 que garante a participação dos municípios no resultado da exploração de petróleo. A aprovação da matéria resultaria em R$ 170 bilhões (com R$ 17 bilhões de bônus para o País) e R$ 4,6 bilhões para a Paraíba (com R$ 460 milhões de bônus).